Se está a pensar fazer uma contratação de pessoal, que tal aproveitar o programa de estágios profissionais do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP)? Aqui ficam as respostas às 7 perguntas sobre as novas condições deste programa.

1 – Preciso de um estagiário. O que devo fazer?
1º Passo: confirmar se a empresa reúne as condições básicas de acesso à medida de estágios profissionais:

  • Ter a situação tributária e contributiva regularizada (também se considera regularizada se existirem acordos de pagamento que estejam a ser cumpridos).
  • Ter um orientador com perfil de competências ajustado à área do estágio proposto.
  • Caso a empresa já tenha um estágio a decorrer, verificar o rácio entre o nº de trabalhadores e o nº de estagiários (empresas com até 10 trabalhadores – máximo 3 estagiários; empresas com mais de 10 trabalhadores – número de estagiários no máximo um terço do total de trabalhadores). Em cada período de candidatura, pode ser definido um limite para o nº de estagiários a aprovar por cada entidade promotora.

2º Passo: efetuar a candidatura através do portal IEFP Online.

2 – Quando devo submeter a candidatura ao estágio profissional?
A submissão das candidaturas passa a estar condicionada a períodos limitados durante o ano, a definir pelo IEFP. Em 2019, foram definidos 2 períodos:

  • 1º período: 13 de março a 15 de julho
  • 2º período: 2 de setembro a 20 de dezembro

3 – Como é avaliada a candidatura pelo IEFP?
As candidaturas aos estágios profissionais passam a ser avaliadas através de um sistema de pontos que tem em conta vários fatores, como por exemplo:

  • a localização do Estágio (se é em território economicamente desfavorecido),
  • a coerência do estágio,
  • a conformidade do orientador,
  • a dimensão da empresa

IMPORTANTE: Ainda que a empresa reúna as condições de acesso, a candidatura apenas será aprovada se obtiver um número mínimo de pontos e até ao limite do orçamento disponível do IEFP.

4 – Quem pode ser candidato a estagiário?

  • Na generalidade dos casos, candidatos com idade entre os 18 e os 30 anos.
  • Quem não tenha tido com a empresa uma relação de trabalho, de prestação de serviços ou de estágio de qualquer natureza, exceto estágios curriculares ou obrigatórios para acesso a profissão, com a empresa em questão, nos 24 meses anteriores à data de apresentação da respetiva candidatura e até à data da seleção pelo IEFP.
  • Quem esteja inscrito no IEFP como desempregado.
  • Quem possua uma qualificação mínima de nível 3, ou seja, o Ensino Secundário completo (12º ano).
  • Quem apresentar o perfil mais adequado face à função proposta, nomeadamente no que respeita a habilitações académicas e competências técnico-profissionais.

5 – Quanto é que o estagiário vai ganhar?
Os valores de bolsa a pagar aos estagiários de acordo com a regulamentação mais recente da Medida do IEFP são:

  • 1,2 IAS – nível 3: € 522,91
  • 1,3 IAS – nível 4: € 566,49
  • 1,4 IAS – nível 5: € 610,06
  • 1,65 IAS – nível 6: € 719,00
  • 1,75 IAS – nível 7: € 762,58
  • 1,85 IAS – nível 8: € 806,16

O subsídio de alimentação é obrigatório e deve ser igual ao da generalidade dos trabalhadores. Na ausência de atribuição de subsídio de alimentação, deve ser aplicado o valor de referência para a função pública: 4,77€ por dia.

DICA: Leia também Que salário devo pagar a um profissional?

6 – E qual é o apoio que a empresa recebe?

  • Na generalidade dos casos, o custo das bolsas de estágio é comparticipado em 65%.
  • Caso se trate de primeiro estágio numa empresa de 10 ou menos trabalhadores, a comparticipação é de 80%.
  • O pagamento dos apoios é efetuado em 3 prestações:
    1ª prestação – 30% do valor do apoio aprovado, após o início do estágio;
    2ª prestação – até 30% do total do apoio aprovado, no mês seguinte após o projeto atingir um terço da duração total aprovada;
    3ª prestação – pelo valor restante, no prazo de 20 dias úteis após a data da conclusão do estágio.

7 – Qual é a duração do estágio?
O estágio tem a duração de 9 meses e deve ser a tempo inteiro.

 

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