Estágios Profissionais do IEFP – 7 perguntas sobre as novas condições

Estágios Profissionais do IEFP – 7 perguntas sobre as novas condições

Se está a pensar fazer uma contratação de pessoal, que tal aproveitar o programa de estágios profissionais do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP)? Aqui ficam as respostas às 7 perguntas sobre as novas condições deste programa.

1 – Preciso de um estagiário. O que devo fazer?
1º Passo: confirmar se a empresa reúne as condições básicas de acesso à medida de estágios profissionais:

  • Ter a situação tributária e contributiva regularizada (também se considera regularizada se existirem acordos de     pagamento que estejam a ser cumpridos).
  • Ter um orientador com perfil de competências ajustado à área do estágio proposto.
  • Caso a empresa já tenha um estágio a decorrer, verificar o rácio entre o nº de trabalhadores e o nº de estagiários (empresas com até 10 trabalhadores – máximo 3 estagiários; empresas com mais de 10 trabalhadores – número de estagiários no máximo um terço do total de trabalhadores). Em cada período de candidatura, pode ser definido um limite para o nº de estagiários a aprovar por cada entidade promotora.

2º Passo: efetuar a candidatura através do portal Netemprego.

2 – Quando devo submeter a candidatura ao estágio profissional?
A submissão das candidaturas passa a estar condicionada a períodos limitados durante o ano, a definir pelo IEFP:

  • 1º período: abertura a 16 maio e encerramento a 16 de junho de 2017
  • 2º período: abertura em agosto
  • 3º período: abertura em dezembro

3 – Como é avaliada a candidatura pelo IEFP?
As candidaturas aos estágios profissionais passam a ser avaliadas através de um sistema de pontos que tem em conta vários fatores, como por exemplo:

  • a localização do Estágio (se é em território economicamente desfavorecido),
  • a coerência do estágio,
  • a conformidade do orientador,
  • a dimensão da empresa

IMPORTANTE: Ainda que a empresa reúna as condições de acesso, a candidatura apenas será aprovada se obtiver um número mínimo de pontos e até ao limite do orçamento disponível do IEFP.

4 – Quem pode ser candidato a estagiário?

  • Na generalidade dos casos, candidatos com idade entre os 18 e os 30 anos.
  • Quem não tenha tido com a empresa uma relação de trabalho, de prestação de serviços ou de estágio de qualquer natureza, exceto estágios curriculares ou obrigatórios para acesso a profissão, com a empresa em questão, nos 24 meses anteriores à data de apresentação da respetiva candidatura e até à data da seleção pelo IEFP.
  • Quem esteja inscrito no IEFP como desempregado.
  • Quem possua uma qualificação mínima de nível 3, ou seja, o Ensino Secundário completo (12º ano).
  • Quem apresentar o perfil mais adequado face à função proposta, nomeadamente no que respeita a habilitações académicas e competências técnico-profissionais.

5 – Quanto é que o estagiário vai ganhar?
Os valores de bolsa a pagar aos estagiários não sofreram alterações com a nova regulamentação da Medida do IEFP:

  • 1,2 IAS* – nível 3: € 505,58
  • 1,3 IAS – nível 4: € 547,72
  • 1,4 IAS – nível 5: € 589,85
  • 1,65 IAS – nível 6: € 695,18
  • 1,7 IAS – nível 7: € 716,24
  • 1,75 IAS – nível 8: € 737,31

O subsídio de alimentação é obrigatório e deve ser igual ao da generalidade dos trabalhadores. Na ausência de atribuição de subsídio de alimentação, deve ser aplicado o valor de referência para a função pública, que a partir de 1 de agosto de 2017 passa para 4,77€ por dia.

DICA: Leia também Que salário devo pagar a um profissional?

6 – E qual é o apoio que a empresa recebe?

  • Na generalidade dos casos, o custo das bolsas de estágio é comparticipado em 65%.
  • Caso se trate de primeiro estágio numa empresa de 10 ou menos trabalhadores, a comparticipação é de 80%.

7 – Qual é a duração do estágio?
O estágio tem a duração de 9 meses e deve ser a tempo inteiro.

 

Ficou com dúvidas? Nós ajudamos! Contacte-nos!

 

 

By | 2017-06-09T16:38:12+00:00 22 Maio, 2017|contabilidade, gestão, Salários, Sem categoria|0 Comments

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