É oficial. O COVID-19 foi classificado como pandemia e o Governo português decretou o estado de alerta, tendo anunciado diversas medidas.

Mas o que é que isso implica para a sua empresa?

Para responder às questões que os nossos clientes nos têm colocado durante os últimos dias, aqui fica uma lista do que já sabemos e do que ainda está por definir.

PERGUNTAS FREQUENTES

1 – O que fazer em caso de suspeita de contaminação do vírus COVID-19?

  1. Contatar o SNS 24 (808 24 24 24) e seguir as orientações dadas;
  2. Manter o distanciamento social durante 14 dias;
  3. Após uma avaliação do caso, se for determinado que a pessoa deve ficar em quarentena, será emitida uma declaração pela autoridade de saúde competente;
  4. O trabalhador deve entregar essa declaração à entidade empregadora que, por sua vez, deve enviar um formulário pela Segurança Social Direta, no prazo máximo de 5 dias.

2 – Como funciona o processo de isolamento social?

  • O processo de isolamento tem sempre de ser desencadeado pela Autoridade de Saúde competente, o que significa que cada trabalhador deverá sempre contactar a SNS 24 (808 24 24 24) para que seja avaliada a sua situação em particular;
  • Sempre que seja decretado que o trabalhador deve ficar em isolamento profilático, será emitida uma declaração pela Autoridade de Saúde, a atestar essa necessidade;
  • Com a declaração a comprovar a necessidade de isolamento profilático (e só mesmo com a declaração), o trabalhador tem direito ao pagamento de um subsídio equivalente ao subsídio de doença com um valor correspondente a 100% da sua remuneração de referência, enquanto durar o isolamento;
  • O trabalhador deve enviar a sua declaração de isolamento profilático à sua entidade empregadora, e esta deve remetê-la à Segurança Social no prazo máximo de 5 dias.

3 – Quais os apoios previstos durante o isolamento social?

Nas situações nas quais o teletrabalho não seja uma possibilidade, o trabalhador terá direito a receber, enquanto durar o isolamento, um valor correspondente a 100% da sua remuneração de referência;

4 – E quais os apoios previstos em caso de doença?

  • Quem contrair a doença, desde que tenha um certificado de incapacidade temporária para o trabalho (baixa médica), recebe um subsídio, que poderá variar entre os 55% e os 75% da sua remuneração de referência:
Duração da doençaRemuneração de referência
Até 30 dias55%
De 31 a 90 dias60%
De 91 a 365 dias70%
Mais de 365 dias75%
  • Se o trabalhador estiver em isolamento profilático, mas contrair doença antes do prazo dos 14 dias, é-lhe emitido um certificado de incapacidade temporária (baixa médica), que substitui a declaração de isolamento profilático e a partir desse momento aplicam-se as regras do ponto anterior.

5 – E quais os apoios para os trabalhadores independentes?

Relativamente ao isolamento profilático, está previsto pela Segurança Social que a proteção para os trabalhadores por conta de outrem também se aplica aos trabalhadores independentes.

6 – Qual o apoio para os pais que tenham de ficar em casa a tomar conta dos filhos (menores de 12 anos) devido ao encerramento das escolas? (ainda não há legislação aprovada relativamente a esta informação, nem informação dos procedimentos necessários)

  • O Governo decretou o encerramento das escolas a partir da próxima 2ª feira e até ao dia 9 de abril (com reavaliação nesta data). Está prevista a criação de um mecanismo conjunto, entre Governo e Entidades Patronais, que assegure a remuneração parcial dos pais que fiquem em casa (apenas um pai por agregado familiar).
  • Apoio financeiro excecional aos trabalhadores por conta de outrem antes referidos, no valor de 66% da remuneração base (33% a cargo do empregador, 33% a cargo da Segurança Social).
  • Apoio financeiro excecional aos trabalhadores independentes antes referidos, no valor de 1/3 da remuneração média.

7 – Que medidas de apoio estão previstas para empresas cuja atividade tenha sofrido um impacto negativo com este vírus? (ainda não há legislação aprovada relativamente a esta informação, nem informação dos procedimentos necessários)

  • Lay off simplificado: apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em empresa em situação de crise empresarial, no valor de 2/3 da remuneração, assegurando a Segurança Social o pagamento de 70% desse valor, sendo o remanescente suportado pela entidade empregadora;
  • Promoção, no âmbito contributivo, de um regime excecional e temporário de isenção do pagamento de contribuições à Segurança Social durante o período de lay off por parte de entidades empregadoras;
  • Prorrogação de prazos de pagamentos de impostos e outras obrigações declarativas;
  • Linha de crédito de apoio à tesouraria das empresas de 200 milhões €;
  • Linha de crédito para microempresas do setor turístico no valor de 60 milhões€.

Devido à instabilidade que se vive atualmente, é possível que, face a novas necessidades, o Governo possa vir a alterar medidas de apoio que já tinham sido aprovadas anteriormente. Fique atento ao seu email, sempre que se justificar, iremos proceder à atualização destas informações.